Legal
Termos de Uso e Condições da Compra Online
Uso del sitio, planes, pago, instalación, cancelación y desistimiento.
Versão 0.2 · publicada em 03/10/2026
1. Aceitação e alcance
- 1.1.
Estes termos regem o uso do site foxgps.com.br e a contratação dos planos da FOX GPS RASTREAMENTO LTDA (CNPJ 35.066.698/0001-22, "FOX GPS") pela internet.
- 1.2.
O uso da plataforma (painel web e aplicativos) é regido pelo Contrato de Prestação de Serviços de Rastreamento Veicular, apresentado e aceito eletronicamente no primeiro acesso. Estes termos não alteram o contrato; se houver conflito sobre o uso da plataforma, prevalece o contrato.
- 1.3.
A forma como tratamos os seus dados está na Política de Privacidade.
- 1.1.
2. O serviço
- 2.1.
O serviço é exclusivamente de rastreamento: a FOX GPS disponibiliza a PLATAFORMA, com a localização, os alertas e a ferramenta de bloqueio acionada pelo próprio CONTRATANTE. NÃO constitui contrato de seguro, não tem natureza securitária e não garante a recuperação do veículo.
- 2.2.
A FOX GPS NÃO presta serviço de monitoramento: não mantém central que acompanhe os veículos ou que receba e atenda alertas, e não aciona o bloqueio por iniciativa própria.
- 2.3.
As limitações técnicas (cobertura de sinal, atraso das posições, dependência de terceiros) estão descritas no contrato.
- 2.1.
3. Planos e preços
- 3.1.
Individual (pessoa física): o rastreador é cedido em comodato (continua sendo da FOX GPS), mediante caução reembolsável de R$ 189,00 por veículo, paga uma única vez, mais a mensalidade de R$ 65,00 por veículo. A caução é devolvida quando o rastreador é devolvido, nas condições da cláusula "Comodato e caução".
- 3.2.
Traga seu Rastreador (quando disponível): uso da plataforma com o seu próprio aparelho, por R$ 19,90 por aparelho cadastrado por mês, sem rastreador da FOX GPS e sem instalação. O chip de dados é do cliente.
- 3.3.
Comercial (frotas e empresas): condições definidas em proposta comercial.
- 3.4.
Os preços exibidos no site no momento da contratação são os que valem para o seu pedido. Alterações de preço valem apenas para contratações novas; o reajuste anual dos contratos em vigor segue o contrato.
- 3.1.
4. Pagamento
- 4.1.
As cobranças são emitidas pelo intermediador de pagamentos (Asaas), por Pix (padrão) ou boleto. O primeiro vencimento é na data da contratação.
- 4.2.
No plano Individual, a instalação é liberada quando a caução e a primeira mensalidade estiverem pagas.
- 4.3.
O site não coleta dados de cartão.
- 4.1.
5. Instalação
- 5.1.
A instalação e a retirada do rastreador são contratadas e pagas pelo cliente diretamente ao instalador, que responde pelo serviço que executa. A FOX GPS não cobra pela instalação.
- 5.2.
Nas regiões com instaladores parceiros (Oeste do Paraná (Foz do Iguaçu e região) e Curitiba), indicamos o parceiro e, confirmado o pagamento, abrimos o atendimento de instalação com a sua região.
- 5.3.
Nas demais localidades, você escolhe uma autoelétrica de sua confiança. O rastreador é enviado pelos Correios com frete por conta da FOX GPS, no prazo de , junto com o guia de instalação para o instalador; a FOX GPS dá suporte técnico ao instalador.
- 5.1.
6. Comodato e caução
- 6.1.
O rastreador do plano Individual é de propriedade da FOX GPS e fica com você em comodato enquanto o contrato estiver em vigor. A caução garante a devolução do rastreador em bom estado.
- 6.2.
Para reaver a caução, devolva o rastreador em um ponto de retirada parceiro (Oeste do Paraná (Foz do Iguaçu e região) e Curitiba) em até 15 (quinze) dias depois do encerramento do contrato. Fora dessas regiões: .
- 6.3.
A caução é reembolsada em até 5 (cinco) dias depois do recebimento e da conferência do rastreador, por Pix ou por estorno no meio de pagamento usado.
- 6.4.
Se o rastreador não for devolvido no prazo, ou for devolvido danificado (exceto pelo desgaste natural do uso), a caução é retida.
- 6.1.
7. Sem fidelidade e cancelamento
- 7.1.
Os planos contratados pelo site não têm fidelidade (prazo mínimo) nem multa de cancelamento.
- 7.2.
Você pode cancelar a qualquer momento pelo e-mail sac@foxgps.com.br ou pelos canais de atendimento. O serviço continua até o fim do mês já pago e a mensalidade deixa de ser cobrada depois dele, mesmo que o rastreador ainda não tenha sido devolvido.
- 7.3.
A devolução do rastreador e o reembolso da caução seguem a cláusula "Comodato e caução"; a FOX GPS acompanha o recebimento, a conferência e o reembolso em um atendimento de devolução.
- 7.1.
8. Direito de arrependimento (7 dias)
- 8.1.
Na contratação pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias, contados da contratação ou da instalação do rastreador, o que ocorrer por último, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- 8.2.
Para exercer o arrependimento, envie um e-mail para sac@foxgps.com.br dentro do prazo, com o seu nome e o e-mail ou CPF usado no cadastro. Confirmaremos o recebimento do pedido.
- 8.3.
Devolvemos integralmente o que você pagou: a caução, a mensalidade e também o valor pago ao instalador pela instalação, mediante comprovante, pelo mesmo meio de pagamento ou por transferência para conta de sua titularidade, e a assinatura é cancelada.
- 8.4.
Se o rastreador já tiver sido instalado, a retirada é por conta da FOX GPS, sem custo para você.
- 8.1.
9. Teste grátis do Traga seu Rastreador
- 9.1.
O plano Traga seu Rastreador, quando disponível, tem 15 (quinze) dias de teste grátis com até 3 (três) aparelhos. Para começar o teste é preciso confirmar o e-mail e cadastrar uma forma de pagamento.
- 9.2.
Ao fim do teste, a mensalidade passa a ser cobrada por aparelho cadastrado naquele momento; a primeira cobrança vence no 15º dia. Enquanto a cobrança automática por aparelho não estiver disponível, aparelhos adicionais são incluídos por pedido ao atendimento, com a mensalidade ajustada.
- 9.3.
Se você cancelar antes do fim do teste, nada é cobrado. Sem o cancelamento, a assinatura continua e a cobrança é emitida normalmente.
- 9.4.
O teste é limitado a um por pessoa (CPF/CNPJ e e-mail).
- 9.5.
A compatibilidade do seu aparelho e do chip de dados é verificada no cadastro; o chip e o plano de dados são de responsabilidade do cliente.
- 9.1.
10. Uso do site
- 10.1.
Você se compromete a informar dados verdadeiros e atualizados e a não usar o site para fraude, abuso ou tentativa de acesso indevido. A FOX GPS pode recusar ou cancelar cadastros com indícios de fraude.
- 10.2.
Marcas, textos e elementos do site pertencem à FOX GPS ou a seus licenciantes.
- 10.1.
11. Seus direitos como consumidor
- 11.1.
Nada nestes termos afasta direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
- 11.1.
12. Contato, alterações e foro
- 12.1.
Dúvidas, arrependimento e cancelamento: sac@foxgps.com.br. FOX GPS RASTREAMENTO LTDA, Rua Osvaldo Aranha, 78, Cognópolis, Foz do Iguaçu/PR, CEP 85856-784.
- 12.2.
Estes termos podem ser atualizados. Cada versão tem número e data de publicação; a versão aceita na contratação fica registrada.
- 12.3.
Fica eleito o foro da Comarca de Foz do Iguaçu/PR, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.
- 12.1.